O Executivo decidiu manter as medidas excepcionais e transitórias para prevenção e combate da COVID-19 para mais um período de 30 dias, a contar de amanhã, 9 de Junho, até ao dia 8 de Julho.

A decisão foi anunciada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, esta segunda-feira, 7 de Junho, em conferência de imprensa, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), em Luanda. 

Dentre as regras de prevenção e combate à COVID-19 que devem continuar a ser observadas, Adão de Almeida destacou o uso obrigatório de máscara facial nas vias públicas, mercados e espaços fechados. A multa por incumprimento desta medida permanece entre 15 e 20 mil kwanzas.

Adão de Almeida disse os ministérios da Saúde, Finanças e dos Transportes estão autorizados a regularem o regime da comparticipação dos cidadãos viajantes nos testes de COVID-19, após ao desembarque no aeroporto internacional "4 de Fevereiro”. 

Esta norma, que não tem sido rigorosamente aplicável desde a sua inclusão no Decreto Presidencial sobre Situação de Calamidade Pública deve começar a ser executada pelos órgãos competentes, segundo o ministro de Estado. 

Igualmente, no que se refere à viagens, recordou as situações excepções para entrada e saída de cidadãos angolanos e estrangeiros do território nacional.

"As situações expecionais são ligadas aos cidadãos angolanos no estrangeiro ou de cidadãos estrangeiros residentes em Angola que pretendem regressar ao país e também de cidadãos estrangeiros que prestam serviços ou têm vínculos contratuais com instituições públicas e privadas angolanas”.

As viagens por questões de saúde e oficiais, bem como entrada e saída de bens e serviços essencias também são medidas excepcionais permitidas pelo Executivo.

O objectivo do reforço destas medidas, clarificou Adão de Almeida, é prevenir, combater e estancar o número elevado de casos positivos notificados nos últimos meses.