Excelentíssimos Vice-Governadores das Províncias para os Sectores Político, Social e Económico presentes neste Conselho Consultivo

Digníssimo Administrador do Município do Soyo

Digníssimos Administradores Municipais

Digníssimos Senhores Representantes das Agências do Sistema das Nações Unidas, Representantes de Agências de Cooperação Bilateral e Multilateral e de Instituições Internacionais de Financiamento em Angola

Ilustres Convidados e Participantes representando a Sociedade Civil, Organizações Não-Governamentais, Instituições Académicas e de Pesquisa, Organismos Profissionais e outros Actores da Saúde

Distintos Delegados ao 31º Conselho Consultivo do Ministério da Saúde

Ilustres convidados

Minhas Senhoras e meus Senhores

Quero começar por expressar a minha enorme alegria por realizarmos o mais importante conclave do Sector da Saúde neste Município de Sonho.

Permitam-me, pois, que exprima o meu profundo agradecimento a Sua Excelência o Governador da Província do Zaire, pelo seu total apoio à realização deste evento, e, em particular, ao povo do Município do Soyo, com uma história rica e incontornável na luta de libertação do nosso País e que nos oferece a oportunidade de discutirmos o futuro que queremos para o País, que é o de estarmos mais próximos onde as pessoas nascem, vivem e trabalham.

Permitam-me, igualmente que dirija o meu agradecimento aos Governos Provinciais, às Administrações Municipais, aos profissionais do Sector desde as Comunas aos Municípios, Províncias, Órgãos Centrais, Sub-sistemas da Saúde das Forças Armadas e da Policia Nacional, aos Privados, Organizações Sócio-Profissionais, que permitiram a realização do processo de auscultação que contribuirá com elementos objectivos para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, que será assim sem dúvida fortalecido.

Seguindo a visão estratégica de Sua Excelência, o Presidente da República, estamos comprometidos em reforçar e fortalecer a municipalização dos cuidados de saúde primários, centrados nas pessoas, que serão sempre a principal referência da nossa actuação, reforçando os serviços de proximidade, com profissionais devidamente capacitados para a promoção da saúde, a prevenção da doença, o tratamento adequado e a reabilitação, visando a melhoria da qualidade de vida da população, o que permitirá o alcance dos compromissos nacionais, particularmente das metas de saúde para a implementação da Declaração de Luanda sobre os Cuidados de Saúde Primários e Imunização, um pacto nacional assumido em Junho de 2022, e dos compromissos internacionais, nomeadamente os ODS e assim responder às legítimas aspirações dos angolanos

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores 

Esse encontro do Sector da Saúde seguiu uma metodologia diferente da dos Conselhos Consultivos anteriores. Não trouxemos uma receita acabada mas sim o resultado do processo de auscultação de todos os actores implicados em assegurar o reforço do Sistema Nacional de Saúde, com ênfase nos Cuidados de Saúde Primários, para busca de consensos, identificação de desafios para o desenvolvimento e implementação do PDN 2023-2027, durante os encontros técnicos provinciais e regionais que culminam hoje no 31º Conselho Consultivo.

Em consequência, adoptámos o lema "Cuidados de Saúde Primários Melhorados, Aumento da Qualidade de Vida”, para potenciar um Serviço Nacional de Saúde cada vez mais próximo dos indivíduos, das famílias e das comunidades, de forma a responder às suas necessidades.

Estou bastante satisfeita com o entusiamo e a qualidade dos contributos recolhidos sobre os quatro desafios estratégicos, que serão tidos em conta para a elaboração do PDN 2023-2027, com base nas linhas designadas como essenciais para a melhoria do índice de desenvolvimento humano, nomeadamente (i) a Municipalização dos Cuidados de Saúde Primários capazes de responder melhor às necessidades da população e responder aos desafios demográficos; (ii) Comunicar mais e melhor com a população, utentes e instituições; (iii) Garantir o desenvolvimento de recursos humanos motivados e comprometidos para satisfação das necessidades da população e (iv) Responder ao desafio do financiamento da Saúde. 

Estou certa de que a participação de todos os actores vai contribuir para que tenhamos um Plano Nacional de Desenvolvimento nesta legislatura mais inclusivo, com programas estruturantes com abordagens inovadoras e integrados por outros sectores para aumentar a equidade, aprimorar a comunicação, reduzir as assimetrias geográficas, melhor proteger o ambiente e impactar assim na melhoria do estado de saúde de todos os angolanos.

Excelências

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Apesar dos desafios enfrentados pelo País desde 2014 com a crise económica, agravada pela Pandemia da COVID-19 que ainda vivemos hoje, continuamos a trabalhar para mudar a história do nosso Serviço Nacional de Saúde, convertendo-o num Serviço cada vez mais equitativo, baseado em alicerces modernos eixos de governação e gestão para que, de facto, possamos resolver os problemas do povo, não deixando ninguém para trás.

Durante a última legislatura, o Executivo Angolano fez um enorme investimento em infra-estruturas no Serviço Nacional de Saúde, aumentando a capacidade resolutiva nos três níveis de atenção para responder às necessidades de saúde das populações, desde a atenção primária às mais especializadas e complexas intervenções. Construímos 172 unidades sanitárias, aumentando o número de camas em mais 8.492, contando actualmente com mais de 33 mil camas hospitalares.

Sabemos que a melhoria da cobertura dos serviços de saúde depende da disponibilidade, acesso e capacidade dos profissionais de saúde para prestarem cuidados integrados e de qualidade, que são a base para se atingir a cobertura universal da saúde.

Seguindo essa lógica, enquadrámos nos serviços públicos 33.093 novos profissionais na carreira especial e no regime geral, o que corresponde a um incremento de 35% do total da força de trabalho no sector da saúde. Iniciamos o cumprimento de um Plano de Formação Especializada das Equipas de Saúde a curto, médio e longo prazos, prioridades estas que estão alinhadas que estão alinhadas com a visão do Titular do Poder Executivo, para que futuro próximo possamos contar com equipas de saúde de família capazes de acompanhar o cidadão ao longo do seu ciclo de vida. Estes profissionais são maioritariamente jovens e colocados principalmente no nível de atenção primária.

Foi dedicada uma especial atenção à humanização dos serviços de saúde, através da capacitação dos técnicos, da revitalização dos gabinetes do utente nas unidades sanitárias e do desenvolvimento de uma plataforma digital de humanização hospitalar e extra-hospitalar, visando a monitorização dos gabinetes do utente a nível nacional e dar resposta aos utentes sobre as suas inquietações.

A melhoria da assistência médica e medicamentosa também foi acompanhada pela melhoria da logística com compras agrupadas, através de concurso público, utilizando a plataforma electrónica do Ministério das Finanças.

O investimento estruturante realizado no Serviço Nacional de Saúde, reflectiu-se na melhoria dos principais indicadores do programa da saúde materno-infantil e nutrição, nomeadamente no aumento da cobertura de pré-natal, do parto institucional e da redução da mortalidade materna institucional. A campanha Nascer Livre para Brilhar permitiu, por seu turno, uma redução significativa da taxa de transmissão do VIH de mãe para filho.

Estamos a trabalhar também com o Ministério das Finanças para desenvolver um novo modelo de gestão e a mobilizar outras fontes de financiamento que não o Orçamento Geral do Estado, com parcerias seguras e, desta forma, criar condições de sustentabilidade que permitam garantir melhor atendimento a todos, independentemente do seu extrato social, que necessitem de cuidados médicos de referência de alta complexidade.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Apesar dos ganhos enunciados, o PDN para a presente legislatura vai certamente potenciar um avanço muito significativo no aumento do acesso aos cuidados de saúde primários, oferecendo pacotes integrados de cuidados e serviços para promover a saúde, prevenir a doença, garantir o tratamento adequado e oportuno e proporcionar processos de reabilitação que respondam eficaz e tempestivamente às necessidades da população, diminuindo assim a pressão sobre os níveis secundário e terciário de atenção, o que permitirá ao País elevar o Índice de Desenvolvimento Humano.

Vamos continuar a trabalhar com o MAT, o MASFAMU e o MINFIN para garantirmos o melhor enquadramento dos ADECOS e potencializar a actuação destes junto das comunidades e destas com as unidades sanitárias.

Contudo, para que se alcancem os objectivos preconizados impõem-se uma atenção muito particular ao desenvolvimento dos nossos recursos humanos e à sua valorização pessoal e profissional. Vamos continuar a realizar concursos públicos até 2024, para dar resposta ao crescimento da população e ao aumento crescente das infra-estruturas.

Incrementaremos o desenvolvimento do capital humano com um aumento das acções de formação, capacitação, especialização em áreas prioritárias e o desenvolvimento das carreiras dos quadros do sector.

Precisamos também de promover uma maior responsabilidade dos profissionais de saúde no exercício das suas funções, enfatizando a importância de uma melhor comunicação entre si e com os pacientes, tratando os doentes com mais amor e humanismo. Aproveito para realçar igualmente que daremos uma atenção especial à comunicação entre as instituições para uma melhor coordenação do sistema para a optimização de recursos e da resposta.

Gostaria ainda enfatizar que está em curso o trabalho com o MINFIN para o desenvolvimento da reforma do sistema de financiamento da saúde para melhorar a afectação de recursos ao sector, explorando mecanismos de financiamento inovadores, visando o alcance da cobertura universal de saúde e aumentando a protecção financeira de todos angolanos no acesso aos serviços de saúde como um passo determinante para o desenvolvimento sustentável de Angola.

Vamos trabalhar para que num futuro próximo estejam de facto a ser implementados os Contratos Programas, por um lado e por outro lado continuamos a apelar à melhoria da qualidade de despesa, actualizando e expandindo a Ferramenta de Planificação, Orçamentação, Monitorização (FPOM) a todos os níveis administrativos de saúde e de serviços de saúde que irá contribuir para uma melhor gestão do sector.

Aproveito para relembrar aos Vice-Governadores, Administradores Municipais, Directores dos Gabinetes Provinciais de Saúde e Directores Municipais de Saúde para acelerarem a elaboração e publicação dos estatutos orgânicos das vossas unidades sanitárias do primeiro e segundo nível de atenção, que são da vossa responsabilidade administrativa e que devem ser publicados ainda no trimestre de 2023. Só desta forma terão garantido orçamento para cada uma das vossas unidades de forma a garantir melhor desempenho e autonomia.

 Não posso terminar sem agradecer à Senhora Vice-Ministra da Saúde da Namíbia nossa irmã Muinjangue, por ter acedido ao nosso convite e por dar-nos a oportunidade de ouvi-la durante o nosso conselho em que trará as experiências da saúde que seguramente enriquecerão a nossa visão. 

Quero também agradecer a todos os parceiros de desenvolvimento que nos tem apoiado em vários domínios do Sector.

Para terminar, gostaria de exprimir o meu desejo de que em conjunto façamos todos ainda mais e melhor pelo bem-estar dos angolanos.

Declaro aberto o 31º Conselho Consultivo do MINSA.

Muito obrigada

Tutondele!