Na 93.ª sessão do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), o Executivo angolano apresenta resultados na expansão dos serviços de saúde, na formação de 38 mil profissionais até 2028 e na redução da transmissão do VIH de mãe para filho, de 26% para 14%

Angola apresentou os principais avanços, medidas e desafios do Sistema Nacional de Saúde na 93.ª sessão do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que decorre no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, com destaque para a expansão da rede sanitária, o reforço dos recursos humanos, a melhoria dos cuidados de saúde materno-infantil e o combate ao VIH/SIDA.
Durante a sessão, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Dr. Carlos Alberto Pinto de Sousa, apresentou as medidas implementadas pelo Executivo angolano para ampliar o acesso aos serviços de saúde, melhorar a qualidade da assistência e promover cuidados mais inclusivos, com particular atenção às mulheres, às crianças e às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Desde 2017, o número de unidades sanitárias em Angola aumentou de 2.621 para 3.348, das quais cerca de 80% estão vocacionadas para os cuidados de saúde primários. A evolução reflecte o alargamento da capacidade de atendimento e o esforço de aproximação dos serviços de saúde às comunidades.
Para reforçar este nível de assistência, está em curso um programa de financiamento de 110 milhões de dólares, em parceria com o Banco Mundial, que abrange 100 hospitais municipais. O Executivo prevê igualmente a construção de mais 300 unidades de cuidados de saúde primários, associada à integração de serviços de planeamento familiar e ao reforço das acções de informação e sensibilização comunitária.
Estas intervenções visam ampliar a cobertura sanitária, melhorar a capacidade de resposta das unidades de saúde e facilitar o acesso da população aos cuidados essenciais, sobretudo nas comunidades com maiores dificuldades de acesso aos serviços.
No domínio da saúde materno-infantil, Angola aposta num pacote integrado de cuidados que contempla o acompanhamento pré-natal, a assistência ao parto e no período pós-parto, a vacinação, os cuidados neonatais e a resposta às emergências obstétricas.
A abordagem envolve diferentes sectores do Executivo e parceiros internacionais, com o objectivo de melhorar a qualidade da assistência prestada às mulheres e aos recém-nascidos, reforçar a continuidade dos cuidados e contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil.

A expansão destes serviços assume particular importância na promoção dos direitos das mulheres, na prevenção de complicações durante a gravidez e o parto e na garantia de cuidados de saúde seguros e atempados.
A formação e a valorização dos recursos humanos constituem outro eixo estratégico apresentado por Angola. O país estabeleceu a meta de formar 38 mil profissionais de saúde até 2028, abrangendo médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e profissionais dos regimes geral e de apoio hospitalar.
Segundo os dados apresentados na sessão, 22.018 profissionais já foram capacitados, contribuindo para o reforço das competências técnicas e profissionais do sector e para a melhoria da capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde.
O investimento na qualificação dos profissionais é fundamental para acompanhar a expansão da rede sanitária, melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir uma assistência mais adequada às necessidades da população.
No combate ao VIH/SIDA, um dos resultados destacados foi a redução da taxa de transmissão vertical, de mãe para filho, de 26% para 14%, evidenciando progressos na prevenção da transmissão da infecção durante a gravidez, o parto e a amamentação.
Entre as medidas adoptadas estão a expansão dos serviços de diagnóstico e tratamento, o reforço da capacidade laboratorial para a avaliação da carga viral e a implementação do diagnóstico precoce da infecção em crianças expostas ao VIH.
Os serviços de atendimento e tratamento antirretroviral também registaram uma expansão significativa, passando de três unidades para mais de 800 em todo o território nacional. Esta evolução permite ampliar a disponibilidade dos cuidados e facilitar o acesso ao acompanhamento clínico das pessoas que vivem com VIH.
Apesar dos progressos, a continuidade dos investimentos na prevenção, no diagnóstico precoce e no acesso ao tratamento permanece essencial para consolidar os resultados alcançados e reduzir o impacto da epidemia.
Relativamente ao planeamento familiar, o Governo reafirmou o compromisso com a disponibilização gratuita de métodos contraceptivos na rede sanitária pública.
Contudo, as barreiras culturais e comportamentais continuam a condicionar a utilização destes serviços, reforçando a necessidade de intensificar as acções de informação, educação e sensibilização das comunidades, de modo a promover escolhas informadas e o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
A inclusão das pessoas com deficiência integra igualmente as prioridades apresentadas por Angola. Neste domínio, estão previstas medidas para melhorar a acessibilidade nas novas infra-estruturas sanitárias, incluindo rampas de acesso, corredores e instalações adaptadas, sinalética acessível e a implementação do sistema Braille no Caderno de Saúde Materno-Infantil.
Estas iniciativas procuram reduzir as barreiras físicas e comunicacionais no acesso aos cuidados de saúde e promover um atendimento mais inclusivo, respeitador da dignidade e dos direitos de cada cidadão.

A participação de Angola na 93.ª sessão do CEDAW constitui uma oportunidade para apresentar os progressos alcançados, partilhar as medidas em curso e reconhecer os desafios que persistem na promoção dos direitos das mulheres, particularmente no acesso à saúde, aos serviços de saúde sexual e reprodutiva e aos cuidados materno-infantis.
Os indicadores apresentados evidenciam áreas de evolução do Sistema Nacional de Saúde, ao mesmo tempo que reforçam a importância de prosseguir os investimentos na expansão da rede sanitária, na formação de profissionais, na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade dos cuidados.
Com estas medidas, o Executivo angolano reafirma o compromisso de fortalecer o Sistema Nacional de Saúde, ampliar a cobertura dos serviços e promover uma assistência mais acessível, equitativa e inclusiva, contribuindo para a protecção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: GTICI — Ministério da Saúde, Genebra, Suíça, 16 de Outubro de 2026.