A República de Angola reafirmou hoje, 12 de Maio de 2026, o seu compromisso com a promoção e protecção dos direitos humanos durante a 87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
A sessão, realizada sob o lema “Assegurar a Disponibilidade Sustentável da Água e Sistemas de Saneamento Seguro para Alcançar os Objectivos da Agenda 2063”, colocou a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável no centro do debate africano. Sua Excelência o Secretário de Estado para a Saúde Pública, Dr. Carlos Pinto de Sousa, destacou que o continente enfrenta desafios complexos, incluindo conflitos armados, terrorismo, deslocações forçadas, xenofobia e os efeitos das alterações climáticas, mas enfatizou que Angola tem investido de forma consistente no fortalecimento do bem-estar social e sanitário da população.
O Executivo angolano continua a expandir o Serviço Nacional de Saúde, com novas infra-estruturas e reforço dos cuidados primários. Os resultados são visíveis:
- Redução da mortalidade infantil de 44 para 32 por mil nados-vivos;
- Diminuição da mortalidade materna de 239 para 170 por 100 mil nados-vivos;
- Queda na taxa de desnutrição de 9,1% em 2024 para 5,8% em 2025;
- Aumento dos partos assistidos por profissionais de saúde de 35% para 64%;
- Elevação da cobertura de planeamento familiar de 60% para 65%, superando as metas estabelecidas.
Apesar destes avanços, doenças diarreias e a malária permanecem desafios prioritários, reforçando a necessidade de vigilância epidemiológica, laboratorial e ambiental.
No domínio da acção social, o programa “Kwenda” já beneficiou mais de 1,3 milhão de famílias com transferências monetárias directas. Paralelamente, o programa de inclusão produtiva apoiou mais de 54 mil beneficiários, incluindo 28 mil mulheres, através da distribuição de kits profissionais, mudas e animais para fortalecer os meios de subsistência.
O Governo também prestou apoio às famílias afectadas por desastres naturais, incluindo as cheias em Benguela provocadas pelo transbordo do rio Cavaco, que atingiram mais de 8 mil famílias.
Angola tem alcançado progressos importantes no acesso à água potável e ao saneamento, através de programas estruturantes como o PDISA II e o Plano Nacional da Água 2040. No domínio do saneamento e da educação ambiental, o país tem superado metas em acções comunitárias.
O Conselho Nacional de Águas (CNA), criado pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril, e o Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas (PDISA), actualmente na sua segunda fase, contam com o apoio do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento e da Agência Francesa de Desenvolvimento. O programa abrange mais de 10 regiões do país, concretamente as províncias do Huambo, Huíla, Lunda Norte, Malanje, Moxico e Moxico Leste, com mais de 94 mil ligações concluídas e investimentos superiores a 1,9 mil milhões de dólares.
O Plano Nacional da Água, com horizonte até 2040, define a visão de universalização do serviço de abastecimento, incluindo as zonas rurais mais vulneráveis.
Angola destacou igualmente progressos legislativos importantes, incluindo leis relacionadas com organizações não-governamentais e com a resposta integral ao VIH/SIDA.
No encerramento da intervenção, o país reafirmou o seu compromisso com a Agenda 2063 da União Africana, a Agenda da Criança 2040 e a Estratégia para a Igualdade e Empoderamento da Mulher, celebrando ainda os 45 anos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O Secretário de Estado concluiu enfatizando que os avanços sociais e sanitários de Angola são uma prova concreta de que o país segue firme na construção de uma sociedade mais justa, saudável e inclusiva.
Fonte: GCI – Ministério da Saúde, Banjul, República da Gâmbia, 12 de Maio de 2026.