Distintos Delegados ao 30.º Conselho Consultivo do Ministério da Saúde

Ilustres convidados

Minhas Senhoras e Senhores

É com enorme satisfação que realizamos nesta hospitaleira cidade do Lubango o 30º Conselho Consultivo do MINSA. Agradeço, nesta oportunidade, a Sua Excelência o Governador da Província da Huíla, Dr. Nuno Bernabé Mahapi Dala, pelo seu total e entusiasta apoio à realização deste evento e cuja presença muito nos honra. Aproveito igualmente esta oportunidade para agradecer a toda a população da Província da Huíla, pelo calor do seu acolhimento e da sua tradicional simpatia.

Agradeço, de modo muito especial, a presença do Senhor Ministro da Saúde do Rwanda que acedeu ao nosso convite para partilhar a experiência do seu país sobre o financiamento da saúde e a quem formulo as nossas sentidas boas-vindas ao nosso País.

Agradeço ainda a todos os Membros do Governo da Província da Huíla, aos Membros do Conselho Consultivo, aos profissionais de saúde, aos nossos parceiros tradicionais e convidados pela presença e participação neste grande conclave da saúde, que objectiva fazer o balanço dos resultados obtidos no quinquénio, inscritos no Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022), alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2060 da União Africana, visando o reforço da resiliência do Sistema Nacional de Saúde.

Na minha opinião, o balanço da nossa acção foi francamente positivo, apesar do momento desafiante, provocado pela crise económica que afecta o País, agravada pela emergência sanitária provocada pela COVID-19, que afectou todos os sistemas de saúde do mundo, fundamentalmente devido à liderança de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, que dedicou uma atenção especial ao sector da saúde, o que permitiu que se tivessem evidenciado ganhos efectivos nos principais indicadores de saúde e bem-estar das nossas populações, impactando positivamente sobre os índices de desenvolvimento humano do nosso País.

Excelências, minhas senhoras e meus senhores

O lema escolhido "Profissionais Comprometidos e Capacitados” reflecte sem dúvida uma premissa para a Cobertura Universal e o Desenvolvimento Sustentável, visa potenciar um Serviço Nacional de Saúde com profissionais com elevada competência e à disposição de um bem comum, colocando efectivamente cada vez mais no centro da nossa actuação os indivíduos, as famílias e as comunidades, de forma a respondermos às suas necessidades e expectativas e está alinhado com o compromisso do Excecutivo de execução de políticas públicas que vão ao encontro dos anseios das populações, nomeadamente no que tange aos cuidados primários de saúde, que ocupam um lugar de destaque no nosso Sistema Nacional de Saúde.

Considero ter sido oportuno incluir no programa do Conselho a reflexão sobre o desenvolvimento dos recursos humanos, as tecnologias de informação e inovação em saúde, a situação epidemiológica das Grandes Endemias, a melhoria das politicas de aquisição e gestão dos medicamentos e equipamentos, os projectos em curso da área hospitalar, os cuidados primários de saúde e a municipalização dos serviços de saúde.

Também considero relevante o facto de os participantes poderem escutar a experiência do Rwanda sobre o financiamento em saúde, que vai ser partilhada pelo meu colega e amigo o Dr. Daniel Ngamije.

Excelências, minhas senhoras e meus senhores

O Sector da Saúde executou o Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022 do Executivo e adoptou estratégias para garantir que todas as pessoas possam desfrutar de serviços de saúde de qualidade adequada e eficazes, através da intervenção de programas estruturantes com abordagens inovadoras e integrados por outros Sectores com um efeito estruturante e multiplicador para responder e criar externalidades positivas sobre as determinantes sociais, de forma a influenciarem o acesso aos serviços de saúde e reagir prontamente às epidemias e às alterações climáticas ocorridas durante este período, nomeadamente a seca no sul do País.

Não posso deixar de realçar que foi um período extremamente desafiante e complexo para o Sistema Nacional de Saúde, em que tivemos que dar resposta a quatro grandes epidemias, nomeadamente a malária, a dengue, a poliomielite derivada da vacinação e o sarampo, ainda em curso, bem como à pandemia da COVID-19, que continua a afectar seriamente as famílias, a nossa sociedade e a nossa economia.

O Sector conseguiu controlar as epidemias da poliomielite e da cólera, não se registando casos destas doenças no País há dois anos. Para este controlo foi determinante o apoio dos Departamentos Ministeriais, Governadores Provinciais e Administradores Municipais, bem como o compromisso dos profissionais de saúde das equipas provinciais e municipais.

A malária e a dengue continuam a desafiar os esforços nacionais para o seu controlo. No entanto conseguimos aumentar o acesso ao diagnóstico e tratamento dos casos, tendo-se diminuído a taxa de letalidade causada por estas doenças.

Em termos de saúde pública, a COVID-19 provocou um cenário de emergência sem precedentes, colocando em risco de vida da população, reduzindo os meios de subsistência e afectando a prestação de serviços sociais, particularmente da saúde e da educação, comprometendo simultaneamente a estrutura produtiva nacional.

A resposta do Executivo Angolano à pandemia da COVID-19, sob orientação e liderança forte de Sua Excelência o Presidente da República foi rápida, assertiva e coordenada.

Permitam-me desde já deixar o meu apelo para não baixarmos a guarda, realizando a testagem de casos suspeitos e dos seus contactos, a notificação diária dos casos positivos e a gestão correcta dos casos, bem como a intensificação da vacinação contra a COVID-19.

Permitam-me nesta altura exprimir uma palavra de conforto às famílias que perderam algum dos seus entes queridos, bem como uma palavra de solidariedade àqueles que ainda são afectados por esta doença. Uma palavra de apreço e orgulho é devida aos nossos guerreiros que durante estes dois últimos anos se têm mantido na linha da frente deste combate. Não posso deixar de agradecer igualmente a todos os parceiros internacionais e privados que estiveram ao nosso lado e permitiram que Angola acedesse a meios, vacinas e novas tecnologias para enfrentar esta Pandemia.

Excelências, minhas senhoras e meus senhores

No domínio do Programa de Melhoria da Assistência Médica e Medicamentosa, o Executivo fez um enorme investimento, aumentando o acesso e a utilização aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, de forma a prestar cuidados a todos e em qualquer lugar.

O investimento em infra-estruturas foi realizado tendo em conta a população e o território a cobrir em todo o Serviço Nacional de Saúde, aumentando a capacidade resolutiva nos três níveis de atenção para responder às necessidades de saúde, da atenção primária às mais especializadas e complexas das populações. Deste modo, foram construídas 85 modernas unidades sanitárias, 54 no âmbito do PIP e 31 do PIIM, apetrechadas e equipadas com novas tecnologias, tendo aumentado em mais 8 492 camas e 258 cadeiras de hemodiálise no Serviço Nacional de Saúde. Reforçámos também mecanismos de referência e contra-referência, garantindo assim o acompanhamento dos utentes desde o nível primário de atenção até ao nível terciário.

Hoje, mais do que nunca, estamos a reforçar os Cuidados Primários de Saúde, com a construção de novas unidades, através do PIIM e PIP e a admissão de novos profissionais, dos quais 80% encontram-se nos municípios.

Reforçámos também o nível de atenção especializada, nomeadamente o nível secundário, com serviços diferenciados, dos quais destaco os serviços de hemodiálise, serviços de reabilitação física, serviços de cirurgia minimamente invasivas, laboratórios com capacidade para a realização de marcadores tumorais, microbiologia e histopatologia, equipamentos para melhorar o diagnóstico, Raio X, ecografia e TAC, para garantir a referência dos municípios e, em muitas destas unidades, para garantir uma referência regional.

Reforçámos, de igual modo, o nível terciário de atenção para oferecer serviços especializados de alta complexidade, com equipamento modernos e tecnologia de ponta, particularmente para o tratamento de doentes do foro renal, cardíaco, oncológico, ortopédico, oftalmológico, hematológico e materno e infantil. Os doentes com essas necessidades beneficiam já de cuidados e serviços no nosso país, sendo sentida, em consequência, a redução das necessidades de evacuação desses doentes para o exterior do País.

Para acompanhar este investimento e garantir a sua eficiência foram enquadrados nos nossos serviços, ao longo desta legislatura, 33.093 novos profissionais na carreira especial e no regime geral, com um incremento de 35% do total da força de trabalho. De realçar que os médicos são maioritariamente jovens e já iniciaram a formação especializada, maioritariamente em medicina geral e familiar, que está a decorrer a nível dos municípios de todo o país. Tivemos recentemente grandes ganhos no que toca a remuneração dos profissionais de carreiras especiais, com aumento do salário base, dos subsídios e horas acrescidas.

Foi dedicada uma especial atenção à humanização dos serviços de saúde, através da capacitação dos técnicos, da revitalização dos gabinetes do utente nas unidades sanitárias e do desenvolvimento de uma plataforma digital de humanização hospitalar e extra-hospitalar, visando a monitorização dos gabinetes do utente a nível nacional e dar resposta aos utentes sobre as suas inquietações.

Outro dos alvos da nossa acção no seio das unidades sanitárias durante este período corporizou-se na formação contínua, na especialização de quadros e no desenvolvimento de investigação científica. Foram realizados e publicados 23 estudos científicos e 5 artigos internacionais em revistas de alto impacto científico.

Estamos a trabalhar também com o Ministério das Finanças para desenvolver um novo modelo de gestão e a mobilizar outras fontes de financiamento que não o Orçamento Geral do Estado, com parcerias seguras e, desta forma, criar condições de sustentabilidade que permitam garantir melhor atendimento a todos, independentemente do seu extrato social, que necessitem de cuidados médicos de referência de alta complexidade.

Excelências, minhas senhoras e meus senhores

A melhoria da assistência médica e medicamentosa também foi acompanhada pela melhoria de logística com compras agrupadas, através do concurso público, utilizando a plataforma eletrónica do MINFIN.

Teve início no dia 02 de Março de 2021 a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 com o objectivo de reduzir a mortalidade, contribuindo decisivamente para o bem-estar da população e a retoma das actividades económicas e sociais. Precisamos de continuar a proteger a nossa população contra a COVID-19 que tem demonstrado ser uma arma mais poderosa, eficaz e segura para salvar vidas. Até 31 de Dezembro de 2022, temos como meta atingir 70% das pessoas elegíveis.

O investimento estruturante realizado no Serviço Nacional de Saúde, reflectiu-se na melhoria dos principais indicadores do programa da melhoria da saúde materno infantil e nutrição, nomeadamente no aumento da cobertura de pré-natal, do parto institucional e a redução da mortalidade materna institucional. Reflectiu-se também no aumento da atenção integral à criança e ao adolescente. Quanto à nutrição, a medida implementada pelo Governo com a aquisição de emergência de leites terapêuticos e a reposição de produtos suplementares, teve um efeito oportuno, tendo melhorado a taxa de letalidade com a redução dos óbitos por malnutrição.

Excelências, minhas senhoras e meus senhores

No domínio do Programa das Grandes Endemias pela abordagem das Determinantes Sociais, podemos constatar que as determinantes sociais da saúde continuam a ter um impacto negativo sobre a malária, a tripanossomíase, a tuberculose, o VIH/SIDA e as doenças tropicais negligenciadas.

Quanto à malária, registou-se um aumento de casos mas verificou-se uma redução da taxa de letalidade, devido à melhoria no diagnóstico precoce e tratamento adequado. Verificou-se igualmente um aumento de equipas para o controlo integrado de vectores, reforçadas com insecticidas para as acções de controlo dos vectores.

Relativamente à tuberculose verificou-se um aumento da rede de serviços para o atendimento de pessoas com tuberculose, tendo a taxa de sucesso de tratamento aumentado para 80% em 2021. Registou-se também um aumento de diagnóstico e tratamento integrado da tripanossomíase, o que permitiu o rastreio e o tratamento de pessoas seropositivas nas principais áreas de elevado risco epidemiológico. A campanha Nascer Livre para Brilhar permitiu uma redução significativa da taxa de transmissão do VIH de mãe para o filho.

Quanto às doenças crónicas não transmissíveis que mais afectam a população, nomeadamente a hipertensão arterial e a diabetes, registou-se um aumento de unidades sanitárias do primeiro nível de atenção que fazem o diagnóstico e seguimento dos utentes com estas patologias, bem como a cobertura de unidades com serviços de saúde mental e serviços de reabilitação física no primeiro nível de atenção, tendo permitido o aumento do acesso dos utentes a estes serviços.

No domínio do Programa do reforço do sistema de informação sanitária e desenvolvimento de investigação em saúde, houve uma melhoria da informação, o que permitiu a tomada de decisões oportunas, a melhoria da planificação de acções e dos cuidados de saúde oferecidos, devido à extensão de plataforma de saúde inovadoras, bem como da expansão da telemedina.

Com vista a garantir um suporte legal a aspectos inovadores e de reforço da governança do sector, foram elaborados novos instrumentos Jurídicos, dos quais destacamos os seguintes: (i) Lei n.º 20/19, de 20 de Setembro, Sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos, (ii) Lei n.º 29/21, de 9 de Novembro, sobre a Procriação Medicamente Assistida e (iii) Lei n.º 7/22, de 14 de Abril, sobre a Cremação. Foram igualmente elaborados e publicados 17 Decretos Presidenciais sobre matérias relevantes para o sector. Foram igualmente elaborados e publicados 10 Decretos Executivos e 26 Decretos Executivos Conjuntos.

Excelências, minhas senhoras e meus senhores

Apesar de todos os ganhos enunciados, ainda há muito por fazer para que se aumente o acesso a todos e em qualquer lugar, se alcance o compromisso nacional para com o nosso povo, a Cobertura Universal de Saúde e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pois sabemos que a saúde é um dos mais poderosos factores de justiça e coesão social, mas também de criação de riqueza para o almejado desenvolvimento sustentável do nosso país e o bem-estar da sua população.

Angola tem hoje um Serviço Nacional de Saúde mais forte e resiliente. Isto é indubitável. Contudo, para que se alcancem os objectivos preconizados no domínio do aumento do acesso e utilização dos serviços de saúde prestados por profissionais qualificados, na redução da mortalidade materna e infantil e no combate às grandes endemias e doenças crónicas, é preciso que se consolidem e os ganhos alcançados e tudo se faça para que a médio e longo prazos os indicadores de saúde sejam melhorados e tenham o impacto que almejamos no índice de desenvolvimento humano.

Não posso deixar de enaltecer e agradecer o trabalho desempenhado durante este período por todos os trabalhadores da saúde em todo o território nacional, que permitiram prestar cuidados de saúde a quem deles necessitou e a que o Serviço Nacional de Saúde deu resposta pronta, de qualidade e cada vez mais humanizada.

Cientes que estamos do vosso firme desejo de melhor servir a população e de melhorar o desempenho de cada profissional independentemente do seu local de trabalho, temos de deixar público reconhecimento do muito que conseguimos, em conjunto, realizar e da nossa profunda esperança de que o futuro do nosso País testemunhe novos e sustentáveis avanços também no domínio da saúde das nossas populações, afinal o centro de toda a nossa acção.

Declaro aberto o 30.º Conselho Consultivo do Ministério da Saúde.

Muito obrigada

Bem-haja.