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15 Novembro de 2022 | 14h11

ÍNTEGRA DO DISCURSO DE ABERTURA DA MINISTRA DA SAÚDE, DRA. SÍLVIA LUTUCUTA, POR OCASIÃO DO WORKSHOP SOBRE AUTO-AVALIAÇÃO POR BENCHMARKING

Excelência Secretário de Estado para a Área Hospitalar, Dr. Leonardo Europeu Excelentíssima Representante da OMS, Dra. Djmila Cabral Digníssimos Representantes das Agências Internacionais Caros funcionários da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde Prezados convidados Minhas senhoras e meus senhores.

Excelência Secretário de Estado para a Área Hospitalar, Dr. Leonardo Europeu
Excelentíssima Representante da OMS, Dra. Djmila Cabral
Digníssimos Representantes das Agências Internacionais
Caros funcionários da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde
Prezados convidados
Minhas senhoras e meus senhores.

Gostaria de começar por regozijar-me pela realização do Workshop sobre a Auto-Avaliação por Benchmarking das funções regulatórias da ARMED, com o objectivo de elaborar o Plano de Desenvolvimento Institucional e o roteiro de implementação para os próximos cinco anos.
Permitam-me ainda que cumprimente todos os especialistas e os demais profissionais do sector e da OMS que vão elaborar estas ferramentas fundamentais para o reforço da ARMED e o fortalecimento do Sistema de Saúde para prestarmos serviços de saúde com cada vez mais qualidade.
Este evento configura um marco importante para o Sistema Nacional de Saúde, contribuindo decisivamente para a melhoria da vida de todos os Angolanos, visando a cobertura universal da saúde, consagrada na Constituição da República de Angola.
Desde a independência do país em 1975 que o sector farmacêutico angolano foi regulado pela então Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos, um serviço executivo do Ministério da Saúde. Apesar de cumprir com algumas das atribuições características de uma autoridade reguladora nacional, apenas em 2021 se transformou em Agência Reguladora.
A Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) é um instituto público, criado a 1 de Junho de 2021 pelo Decreto Presidencial nº 136/21, cumprindo com as normas regulamentares da Organização Mundial da Saúde e da Lei para a Regulação dos Produtos de Saúde da União Africana, bem como as normas previstas pelo Decreto Presidencial nº 2/20 de 19 de Fevereiro que estabelece as regras para a criação, organização, funcionamento, avaliação e extinção dos Institutos Públicos.
A Autoridade Reguladora do sector farmacêutico passou assim de um órgão dependente para um instituto com superintendência do Ministério da Saúde, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira e, com abrangência nacional.
Este evento configura um passo decisivo para o reforço da ARMED e o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde, pois tem lugar numa altura particularmente relevante em que o Executivo, liderado por Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, está firmemente empenhado em concretizar assinaláveis melhorias das condições sociais do povo Angolano, com particular destaque para o sector da saúde, garantindo a cobertura universal da saúde, consagrada na Constituição da República de Angola, que foi um ganho muito relevante alcançado durante o período da legislatura 2017-2022 e que se pretende consolidar neste novo quinquénio.
Este serviço de nível nacional configura um imperativo para o fortalecimento da regulamentação para que o país possa desenvolver uma indústria farmacêutica local de qualidade e competitiva, perspectivando a redução da dependência da importação dos mais diversos produtos farmacêuticos. Dentre os seus objectivos mais relevantes destaca-se o de garantir uma maior segurança dos medicamentos e produtos médicos a disponibilizar a toda a população, de forma a que se garanta melhor qualidade na prestação de cuidados de saúde.
A ARMED tem um papel crucial na garantia de que todos os cidadãos beneficiem cada vez mais de medicamentos e produtos de saúde de alta qualidade.
Esta entidade, garante maior rigor à regulação, fiscalização e controlo desta importante área do sector, que a todos nós afecta como utilizadores do seu produto principal, os medicamentos e produtos médicos. Deste modo, a actividade que hoje inicia é um elemento fundamental para a implementação cabal das competências desta entidade reguladora.
Consciente da necessidade de se implementar uma Agência Reguladora de Medicamentos robusta, o Governo da República de Angola, solicitou através do Ministério da Saúde, apoio à OMS para o fortalecimento da ARMED.
Permitam-me, pois, que agradeça à OMS por apoiar Angola e pela pronta resposta ao pedido formulado durante a última Assembleia Mundial da Saúde realizada em Genebra no passado mês de Maio, que foi possível face à evidência do compromisso do Governo angolano em fazer os investimentos necessários para o estabelecimento de um sistema regulatório farmacêutico robusto.
A avaliação das competências da ARMED através de benchmarking pela OMS irá permitir a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Institucional, a integração da ARMED no Projecto de Harmonização Regulamentar da SADC e da União Africana, no âmbito do fortalecimento regulamentar farmacêutico no continente, tornando Angola numa potência regional na produção local de medicamentos pré-qualificados pela OMS.
Apesar do trabalho árduo que vos espera durante esta semana, desejamos às equipas da ARMED e da OMS, bom trabalho, com bastante foco e determinação, pois nada que valha a pena se constrói sem trabalho dedicado, paciente e competente.
Declaro, assim, aberto o Workshop sobre a Auto-Avaliação por Benchmarking (GBT)
Muito obrigada.


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