A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, solicitou nesta segunda-feira, 3 de Julho, em Luanda, aos juristas que actuam na área para interagirem sobre a lesgilação e forma de aplicação da lei no sector da Saúde.
A petição foi feita durante a intervenção da ministra no Iº Encontro Nacional dos Juristas do Serviço de Saúde realizado no auditório do Hospitalar de Doenças Cardio-Pulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento.
"Em certa medida, isso vai ajudar a enriquecer o que tem sido a nossa prestação de serviço às populações, o que contribuirá, significativamente, naquilo que são os nossos objectivos de desenvolvimento sustentável”, garantiu.
A ministra comprometeu-se em continuar a trabalhar no Pacote Legislativo de Base do Sector da Saúde, apesar dos avanços registados até agora.
Toda a legislação relacionada aos recursos humanos, disse Sílvia Lutucuta, será actualizada, principalmente, no que toca às carreiras profissionais.
"Queremos trabalhar na nossa legislação por ser instrumento orientadora que nos ajuda a ter melhores práticas, não só para prestarmos o serviço de assistência para prevenção, mas também para a regulamentação do próprio sector”, asseverou a titular do sector da Saúde.
Actualmente o sector conta com cerca de 200 juristas e trabalham em todos os níveis da instituição.
Para o director do Gabinete Jurídico do Ministério da Saúde, Mutombo Mavunza, o objectivo do encontro entre juristas foi de reflexão
profunda sobre aplicação da legislação vigente no país a nível do sector sanitário desde os centros, postos, hospitais municipais e unidades especializadas de referências.
Mutombo Mavunza explicou que, em Angola, a Constituição da República consagra, no seu artigo 77, a saúde como um direito fundamental, cuja materialização cabe ao Estado, mediante o desenvolvimento de um Serviço de Saúde funcional em todo território nacional.
